{"data":{"id":11716,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1706/1984","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA A ADERIR AO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, POR UM LADO, E, POR OUTRO LADO, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/PLE/PLE1706_1984.pdf","numero_documento":"1706/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 14:50:44","criado_em":"2026-05-16 14:50:44","atualizado_em":"2026-11-05 10:44:00","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":11778,"nome":"PLE1706_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":457275,"tamanho_formatado":"446,56 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"00c6c5175f2018d0749dc1b1f5a24aa77648f79c324e40df436b0b1e588923dd","criado_em":"2026-05-16 14:50:44","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/ple/ple1706-1984.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=11716&arquivo_id=11778"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":457275,"tamanho_total_formatado":"446,56 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=11716","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=11716"}}}