{"data":{"id":12122,"titulo":"Lei Nº 1370/1980","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ARCANDO A SECRETARIA COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) , PARA O FIM COLIMADO E CABENDO Á PREFEITURA APLICAR AS QUANTIAS RECEBIDAS UNICAMENTE NA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1980/LEI/LEI1370_1980.pdf","numero_documento":"1370/1980","ano":1980,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 14:59:22","criado_em":"2026-05-16 14:59:22","atualizado_em":"2026-11-06 06:32:12","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12184,"nome":"LEI1370_1980.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":27836,"tamanho_formatado":"27,18 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"77e8819f0a1176c45d6fa42bd293539d094c27a852d22d05ca7d8b6d479d3543","criado_em":"2026-05-16 14:59:22","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1980/lei/lei1370-1980.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12122&arquivo_id=12184"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":27836,"tamanho_total_formatado":"27,18 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12122","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12122"}}}