{"data":{"id":12131,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1474/1980","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZA DA A PERMUTAR COM O SR. ANTENOR ANTONIO DE LIMA, UMA NESGA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA GENI GOES A DE MORAES COM A RUA CAJAMAR BAIRRO DO SERPA , NESTE MUNICÍPIO, COM A ÁREA DE 32,922 M². (TRINTA E DOIS METROS, NOVECENTOS E VINTE E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), DESCRITA NO CORPO DO ARTIGO 2º DESTA LEI, POR UMA NESGA DE TERRENO COM 32,988 M². (TRINTA E DOIS METROS, NOVECENTOS E OITENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA CAJAMAR BAIRRO DO SERPA ­, NESTE MUNICÍPIO, DESCRITA NO CORPO DO ARTIGO 3º DESTA LEI, CONFORME PLANTA E MEMORIAIS DESCRITIVOS CONSTANTES DO PROCESSO Nº 3340/79.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1980/PLE/PLE1474_1980.pdf","numero_documento":"1474/1980","ano":1980,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 14:59:36","criado_em":"2026-05-16 14:59:36","atualizado_em":"2026-11-06 18:08:30","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12193,"nome":"PLE1474_1980.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":468015,"tamanho_formatado":"457,05 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"7251bc3199734c1cf117585e8a937a77e06ee4bc7aa05e0a0880e20a8faef292","criado_em":"2026-05-16 14:59:36","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1980/ple/ple1474-1980.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12131&arquivo_id=12193"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":468015,"tamanho_total_formatado":"457,05 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12131","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12131"}}}