{"data":{"id":12228,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1417/1979","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTOS, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS QUE SE INCORPORAM AO VENCIMENTO PARA TODOS OS EFEITOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1979/PLE/PLE1417_1979.pdf","numero_documento":"1417/1979","ano":1979,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:01:45","criado_em":"2026-05-16 15:01:45","atualizado_em":"2026-11-05 10:42:00","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12290,"nome":"PLE1417_1979.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":184631,"tamanho_formatado":"180,30 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"d2701b1ac13d40bc501a6b7c999fffee13bc2d8f48f1822078430f49a0cc5be2","criado_em":"2026-05-16 15:01:45","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1979/ple/ple1417-1979.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12228&arquivo_id=12290"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":184631,"tamanho_total_formatado":"180,30 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12228","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12228"}}}