{"data":{"id":12312,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1371/1979","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICAM ACRESCENTADAS AS ALÍNEAS N E O AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1268, DE 18 DE ABRIL DE 1979, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: N - MECÂNICO 0,01 VR (VALOR REFERÊNCIA) POR VEÍCULO DIA EM CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E TRABALHO O - O SERVIDOR QUE TRABALHAR NA FABRICAÇÃO DE GUIAS DE CONCRETO TEM UMA GRATIFICAÇÃO DE 0,0004 VR (VALOR REFERÊNCIA) POR GUIA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1979/PLE/PLE1371_1979.pdf","numero_documento":"1371/1979","ano":1979,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:03:34","criado_em":"2026-05-16 15:03:34","atualizado_em":"2026-11-07 17:54:30","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12374,"nome":"PLE1371_1979.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":205409,"tamanho_formatado":"200,59 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"1dddad3b1789b79068f8092b0df7866a37afc249be45f0129abaf67dc019ad96","criado_em":"2026-05-16 15:03:34","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1979/ple/ple1371-1979.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12312&arquivo_id=12374"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":205409,"tamanho_total_formatado":"200,59 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12312","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12312"}}}