{"data":{"id":12313,"titulo":"Lei Nº 1284/1979","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICAM ACRESCENTADAS AS ALÍNEAS N E O AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1268, DE 18 DE ABRIL DE 1979, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: N - MECÂNICO 0,01 VR (VALOR REFERÊNCIA) POR VEÍCULO DIA EM CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E TRABALHO O - O SERVIDOR QUE TRABALHAR NA FABRICAÇÃO DE GUIAS DE CONCRETO TEM UMA GRATIFICAÇÃO DE 0,0004 VR (VALOR REFERÊNCIA) POR GUIA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1979/LEI/LEI1284_1979.pdf","numero_documento":"1284/1979","ano":1979,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:03:35","criado_em":"2026-05-16 15:03:35","atualizado_em":"2026-11-07 20:00:53","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12375,"nome":"LEI1284_1979.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":24306,"tamanho_formatado":"23,74 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"c1309cbf19db5e14dcc590d826c17e8106b2087b2d25ad9ec6130598a74c7728","criado_em":"2026-05-16 15:03:35","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1979/lei/lei1284-1979.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12313&arquivo_id=12375"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":24306,"tamanho_total_formatado":"23,74 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12313","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12313"}}}