{"data":{"id":12330,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1361/1979","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICAM ACRESCENTADAS AS ALÍNEAS N E O AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1268, DE 18 DE ABRIL DE 1979, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:N MECÂNICO - 0,01 VR (VALOR REFERÊNCIA) POR DIA POR VEÍCULO EM CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO TRABALHO; O - O SERVIDOR QUE TRABALHAR NA FABRICAÇÃO DE GUIAS DE CONCRETO TEM UMA GRATIFICAÇÃO DE 0,0004 VR (VALOR REFERÊNCIA) POR GUIA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1979/PLE/PLE1361_1979.pdf","numero_documento":"1361/1979","ano":1979,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:04:02","criado_em":"2026-05-16 15:04:02","atualizado_em":"2026-11-07 12:27:22","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12392,"nome":"PLE1361_1979.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":158561,"tamanho_formatado":"154,84 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"e82d4c5e25c3bf97e9e8cdb42786e7d6b471c8717c2e8ed35e621adf368852de","criado_em":"2026-05-16 15:04:02","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1979/ple/ple1361-1979.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12330&arquivo_id=12392"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":158561,"tamanho_total_formatado":"154,84 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12330","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12330"}}}