{"data":{"id":12389,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1330/1978","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NO ­ MEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS QUE SE INCORPOREM AO VENCIMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/PLE/PLE1330_1978.pdf","numero_documento":"1330/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:05:09","criado_em":"2026-05-16 15:05:09","atualizado_em":"2026-11-06 08:45:40","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12451,"nome":"PLE1330_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":193095,"tamanho_formatado":"188,57 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"fc5b62dfa3289fac9ceb9ea6d5a0794ae5ef310850c6510172191c869793a8ab","criado_em":"2026-05-16 15:05:09","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/ple/ple1330-1978.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12389&arquivo_id=12451"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":193095,"tamanho_total_formatado":"188,57 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12389","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12389"}}}