{"data":{"id":12390,"titulo":"Lei Nº 1243/1978","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NO ­ MEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS QUE SE INCORPOREM AO VENCIMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/LEI/LEI1243_1978.pdf","numero_documento":"1243/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:05:10","criado_em":"2026-05-16 15:05:10","atualizado_em":"2026-11-07 23:38:59","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12452,"nome":"LEI1243_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":50671,"tamanho_formatado":"49,48 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"ffe482ce2e103d8f40939a97e789ec7a9c8c37331eac4960613712f915c50abc","criado_em":"2026-05-16 15:05:10","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/lei/lei1243-1978.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12390&arquivo_id=12452"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":50671,"tamanho_total_formatado":"49,48 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12390","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12390"}}}