{"data":{"id":12391,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1329/1978","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, COM A ÁREA DE 7.000,00M2. (SETE MIL METROS QUADRADOS), COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: O MARCO B ESTÁ LOCALIZADO A 34,58 METROS DO FINAL DA AV. BRANCA, E DO LADO DIREITO DA REFERIDA AVENIDA DO MARCO B SEGUE EM LINHA RETA COM UM RUMO MAGNÉTICO DE 00920 10 NE, E UMA DISTÂNCIA DE 50,00 METROS, ONDE ENCONTRA-SE O MARCO C, CONFRONTANDO NESTE ALINHAMENTO COM AS TERRAS DA MOGI= EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/PLE/PLE1329_1978.pdf","numero_documento":"1329/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:05:11","criado_em":"2026-05-16 15:05:11","atualizado_em":"2026-11-07 13:24:05","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12453,"nome":"PLE1329_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":175171,"tamanho_formatado":"171,07 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"65929694b16feb7514b005aad34d168e9065e7738b0816a2220f61fe028a5b74","criado_em":"2026-05-16 15:05:11","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/ple/ple1329-1978.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12391&arquivo_id=12453"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":175171,"tamanho_total_formatado":"171,07 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12391","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12391"}}}