{"data":{"id":12453,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1297/1978","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: É FACULTATIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PROMOVER A REALIZAÇÃO POR FIRMAS REGISTRADAS NA DIRETORIA GERAL DE OBRAS DA PREFEITURA, DE OBRAS DE: A) - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS, PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS E DO LEITO CARROÇÁVEL; B) - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/PLE/PLE1297_1978.pdf","numero_documento":"1297/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:06:30","criado_em":"2026-05-16 15:06:30","atualizado_em":"2026-11-06 12:27:26","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12515,"nome":"PLE1297_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":271851,"tamanho_formatado":"265,48 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"c2a5f89dcf79770c9627812a3a9d118385d01e83350db000958415d0fceafbae","criado_em":"2026-05-16 15:06:30","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/ple/ple1297-1978.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12453&arquivo_id=12515"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":271851,"tamanho_total_formatado":"265,48 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12453","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12453"}}}