{"data":{"id":12454,"titulo":"Lei Nº 1216/1978","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: É FACULTATIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PROMOVER A REALIZAÇÃO POR FIRMAS REGISTRADAS NA DIRETORIA GERAL DE OBRAS DA PREFEITURA, DE OBRAS DE: A) - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS, PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS E DO LEITO CARROÇÁVEL; B) - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/LEI/LEI1216_1978.pdf","numero_documento":"1216/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:06:30","criado_em":"2026-05-16 15:06:30","atualizado_em":"2026-11-06 12:49:47","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12516,"nome":"LEI1216_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":37147,"tamanho_formatado":"36,28 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"cad602273520e4c431beffc291f53d0951f646e10da5da52c7b4359921f1de69","criado_em":"2026-05-16 15:06:30","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/lei/lei1216-1978.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12454&arquivo_id=12516"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":37147,"tamanho_total_formatado":"36,28 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12454","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12454"}}}