{"data":{"id":12610,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1216/1978","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DO CONTRATO FIRMADO COM A PROMUNI ASSESSORIA TÉCNICA ECONÔMICA E JURÍDICA S/C LTDA. PELA SUA MEDIAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/PLE/PLE1216_1978.pdf","numero_documento":"1216/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:09:41","criado_em":"2026-05-16 15:09:41","atualizado_em":"2026-11-06 11:56:30","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12673,"nome":"PLE1216_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":156043,"tamanho_formatado":"152,39 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"60cd40b844e678f40c15617aaad18736cd349403642cea4566d654016e93e263","criado_em":"2026-05-16 15:09:41","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/ple/ple1216-1978.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12610&arquivo_id=12673"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":156043,"tamanho_total_formatado":"152,39 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12610","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12610"}}}