{"data":{"id":12611,"titulo":"Lei Nº 1136/1978","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DO CONTRATO FIRMADO COM A PROMUNI ASSESSORIA TÉCNICA ECONÔMICA E JURÍDICA S/C LTDA. PELA SUA MEDIAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/LEI/LEI1136_1978.pdf","numero_documento":"1136/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:09:42","criado_em":"2026-05-16 15:09:42","atualizado_em":"2026-11-12 05:53:05","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12674,"nome":"LEI1136_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34099,"tamanho_formatado":"33,30 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"df84a970bd21b581b5db2061274c36b08601ad465c8f459cf617e32ff4b93bac","criado_em":"2026-05-16 15:09:42","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/lei/lei1136-1978.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12611&arquivo_id=12674"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34099,"tamanho_total_formatado":"33,30 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12611","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12611"}}}