{"data":{"id":12639,"titulo":"Lei Nº 1124/1977","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS QUE SE INCORPORAM AO VENCIMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1977/LEI/LEI1124_1977.pdf","numero_documento":"1124/1977","ano":1977,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:10:15","criado_em":"2026-05-16 15:10:15","atualizado_em":"2026-11-06 04:14:39","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12702,"nome":"LEI1124_1977.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":58246,"tamanho_formatado":"56,88 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"9eb8e982c4f2baad088e38b2c39e81f58ad0942b29ec37c195f7a6526d5cd2eb","criado_em":"2026-05-16 15:10:15","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1977/lei/lei1124-1977.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12639&arquivo_id=12702"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":58246,"tamanho_total_formatado":"56,88 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12639","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12639"}}}