{"data":{"id":12651,"titulo":"Lei Nº 1110/1977","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGEM E ESTADAS DO SR. PREFEITO, DIRETOR DE FINANÇAS E TÉCNICO CONTÁBIL, NO CURSO SOBRE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINISTRA DO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE 21 A 25 DE NOVEMBRO DE 1977, EM BRASÍLIA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1977/LEI/LEI1110_1977.pdf","numero_documento":"1110/1977","ano":1977,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:10:28","criado_em":"2026-05-16 15:10:28","atualizado_em":"2026-11-07 16:34:22","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12714,"nome":"LEI1110_1977.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":37541,"tamanho_formatado":"36,66 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"42ca8ed1f76b44b91a16338af8beedb2a527192ef380aa942319ab8ba3e2ad97","criado_em":"2026-05-16 15:10:28","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1977/lei/lei1110-1977.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12651&arquivo_id=12714"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":37541,"tamanho_total_formatado":"36,66 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12651","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12651"}}}