{"data":{"id":12707,"titulo":"Lei Nº 1095/1977","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A PROMUNI ASSESSORIA TÉCNICA ECONÔMICA E JURÍDICA S/C LTDA., OBJETIVANDO A SUA MEDIAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, CONFORME MINUTA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1977/LEI/LEI1095_1977.pdf","numero_documento":"1095/1977","ano":1977,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:11:54","criado_em":"2026-05-16 15:11:54","atualizado_em":"2026-11-05 19:39:13","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12770,"nome":"LEI1095_1977.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":32921,"tamanho_formatado":"32,15 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"8f8dcc91ea29d8bb8571149c349fccb8686caa95be64f9369de3259ca5172552","criado_em":"2026-05-16 15:11:54","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1977/lei/lei1095-1977.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12707&arquivo_id=12770"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":32921,"tamanho_total_formatado":"32,15 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12707","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12707"}}}