{"data":{"id":12806,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1112/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA, EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, ARCANDO A SECRETARIA COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM COLIMADO E CABENDO À. PREFEITURA APLICAR AS QUANTIAS RECEBIDAS UNICAMENTE NA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/PLE/PLE1112_1976.pdf","numero_documento":"1112/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:13:52","criado_em":"2026-05-16 15:13:52","atualizado_em":"2026-11-05 23:07:17","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12869,"nome":"PLE1112_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":288407,"tamanho_formatado":"281,65 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"adc354bf43ac95f4ee6f6620702ed77492cd6b1f7048ed92293c1cabf097c967","criado_em":"2026-05-16 15:13:52","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/ple/ple1112-1976.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12806&arquivo_id=12869"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":288407,"tamanho_total_formatado":"281,65 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12806","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12806"}}}