{"data":{"id":12856,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1087/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 456.937,42 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) , DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS, CLASSIFICANDO- SE O CRÉDITO NO PROGRAMA 220-4.1.1.0.61-08.48.247.1.01, UTILIZANDO OS RECURSOS ABAIXO ESPECIFICADOS RECURSOS PRÓPRIOS RECURSOS DO F.P.M.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/PLE/PLE1087_1976.pdf","numero_documento":"1087/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:14:50","criado_em":"2026-05-16 15:14:50","atualizado_em":"2026-11-07 04:57:28","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12919,"nome":"PLE1087_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":234541,"tamanho_formatado":"229,04 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"0c3b2d374f48490563491aeb129074df06db7a191a9fcedb6d9c771bf89ea056","criado_em":"2026-05-16 15:14:50","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/ple/ple1087-1976.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12856&arquivo_id=12919"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":234541,"tamanho_total_formatado":"229,04 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12856","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12856"}}}