{"data":{"id":12884,"titulo":"Lei Nº 1009/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.208,41 (DOZE MIL, DUZENTOS E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E UM CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER A INTEGRALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E DESCONTOS EFETUADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME CONSTA DO PROCESSO - N° 232A, AO FUNCIONÁRIO BENEDITO DE OLIVEIRA, RELATIVO A DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 08 DE AGOSTO DE 1973 A 31 DE DEZEMBRO DE 1975.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI1009_1976.pdf","numero_documento":"1009/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:15:22","criado_em":"2026-05-16 15:15:22","atualizado_em":"2026-11-07 12:27:57","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12947,"nome":"LEI1009_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":29996,"tamanho_formatado":"29,29 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"641b7f7271f527847ef52220ca4a7a970b7f3b391de4ffc64152e295d17796b4","criado_em":"2026-05-16 15:15:22","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/lei/lei1009-1976.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12884&arquivo_id=12947"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":29996,"tamanho_total_formatado":"29,29 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12884","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12884"}}}