{"data":{"id":12901,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1063/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A APROVAR O PLANO DE LOTEAMENTO E ARMAMENTO DOS ALPES DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DA FIRMA CONSTRUTOM-CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., COM A ÁREA DE 1.295.920,00 M2., DE ACORDO COM A PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE, ASSIM DISTRIBUÍDOS EM CHÁCARAS ESPAÇOS LIVRES EM RUAS, VIELAS E ALARGAMENTOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/PLE/PLE1063_1976.pdf","numero_documento":"1063/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:15:51","criado_em":"2026-05-16 15:15:51","atualizado_em":"2026-11-06 12:21:30","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12964,"nome":"PLE1063_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":1023397,"tamanho_formatado":"999,41 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"8f33dcd57ae3ae185e199f5f56c7f0d8e6e64edcb019b0314da2db7baa933661","criado_em":"2026-05-16 15:15:51","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/ple/ple1063-1976.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12901&arquivo_id=12964"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":1023397,"tamanho_total_formatado":"999,41 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12901","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12901"}}}