{"data":{"id":12916,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1055/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM 9.650,00 1112. ( NOVE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), DESCRITA NO CORPO DO ARTIGO 2º, POR UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2.200 M2., DESCRITA NO CORPO DO ARTIGO 3º, DE PROPRIEDADE DE ROBCARFON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA EM GERAL LTDA. , CONFORME OFERECIMENTO CONSTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 298, DE 4 DE AGOSTO DE 1975.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/PLE/PLE1055_1976.pdf","numero_documento":"1055/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:16:08","criado_em":"2026-05-16 15:16:08","atualizado_em":"2026-11-05 14:25:36","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12979,"nome":"PLE1055_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":552105,"tamanho_formatado":"539,17 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"7c2560ddb9d92fb191048a7ee0491cdcb827f42c5a1c6469bbdb21034f56bcdd","criado_em":"2026-05-16 15:16:08","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/ple/ple1055-1976.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12916&arquivo_id=12979"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":552105,"tamanho_total_formatado":"539,17 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12916","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12916"}}}