{"data":{"id":13001,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1011/1975","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 10 / (DEZ) ANOS, JUROS NÃO SUPERIORES A 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO BANCO DO BRASIL S/A.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1975/PLE/PLE1011_1975.pdf","numero_documento":"1011/1975","ano":1975,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:17:53","criado_em":"2026-05-16 15:17:53","atualizado_em":"2026-11-05 07:51:03","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13064,"nome":"PLE1011_1975.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":879520,"tamanho_formatado":"858,91 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"6e08ad0e0408bb389e0da6ba1316f8a2f0128ea87f90100a03e111dacb93bd13","criado_em":"2026-05-16 15:17:53","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1975/ple/ple1011-1975.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13001&arquivo_id=13064"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":879520,"tamanho_total_formatado":"858,91 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13001","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13001"}}}