{"data":{"id":13117,"titulo":"Projeto de Lei Nº 950/1974","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$500.000,00(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 05.12.70, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 71.618, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1972 E RESOLUÇÃO Nº 254, DE 15.05.75, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DE QUE É ADMINISTRADOR O BANCO DO BRASIL S/A.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1974/PLE/PLE0950_1974.pdf","numero_documento":"950/1974","ano":1974,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:20:17","criado_em":"2026-05-16 15:20:17","atualizado_em":"2026-11-07 13:48:29","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13180,"nome":"PLE0950_1974.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":575498,"tamanho_formatado":"562,01 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"c7ae91eb063bfbf88fbc62b45368a6129cc3682651b97ee30bb101b447179a1c","criado_em":"2026-05-16 15:20:17","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1974/ple/ple0950-1974.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13117&arquivo_id=13180"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":575498,"tamanho_total_formatado":"562,01 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13117","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13117"}}}