{"data":{"id":13137,"titulo":"Lei Nº 884/1974","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 1.200 M2., COM 6 M DE LARGURA, POR 200 M DE COMPRIMENTO, DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PAULICÉIA LTDA., LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CONFRONTANDO DO LADO ESQUERDO COM WALDEMAR RAMOS E LÁZARO GOMES DE GODOI OU QUEM DE DIREITO ONDE MEDE 200 METROS; DO LADO DIREITO COM TERRENOS DA DOADORA, ONDE MEDE 200 METROS; FRENTE MEDE 6,00 METROS CONFRONTANDO - COM QUEM DE DIREITO E NOS FUNDOS MEDE 6,00 METROS, CONFRONTANDO COM QUEM DE DIREITO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1974/LEI/LEI0884_1974.pdf","numero_documento":"884/1974","ano":1974,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:20:39","criado_em":"2026-05-16 15:20:39","atualizado_em":"2026-11-05 05:08:02","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":13200,"nome":"LEI0884_1974.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35281,"tamanho_formatado":"34,45 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"2f3f629d155fff712db4770802463d3ab4861255d50ba0bb375c321d61a2fb06","criado_em":"2026-05-16 15:20:39","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1974/lei/lei0884-1974.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13137&arquivo_id=13200"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35281,"tamanho_total_formatado":"34,45 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13137","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13137"}}}