{"data":{"id":13164,"titulo":"Projeto de Lei Nº 926/1974","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DA EMPRESA SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREÇO DECORRENTE DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL, A QUANTIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM DE SER LEVADO- A DEPÓSITO EM JUÍZO, COMPLEMENTADO COM NUMERÁRIO DA MUNICIPALIDADE,COMO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA A QUE FOI A MUNICIPALIDADE CONDENADA POR R. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº ENTRE PARTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS CONTRA VICTOR HUGO FLOREAL ARTESE E OUTROS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1974/PLE/PLE0926_1974.pdf","numero_documento":"926/1974","ano":1974,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:21:09","criado_em":"2026-05-16 15:21:09","atualizado_em":"2026-11-05 20:15:18","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13227,"nome":"PLE0926_1974.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":424979,"tamanho_formatado":"415,02 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"57eabc6b23fe6d1bc5e5e202a0fa3df1c95ee3733d22a08acb058dbfb00f5ab6","criado_em":"2026-05-16 15:21:09","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1974/ple/ple0926-1974.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13164&arquivo_id=13227"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":424979,"tamanho_total_formatado":"415,02 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13164","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13164"}}}