{"data":{"id":13165,"titulo":"Lei Nº 869/1974","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DA EMPRESA SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREÇO DECORRENTE DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL, A QUANTIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM DE SER LEVADO- A DEPÓSITO EM JUÍZO, COMPLEMENTADO COM NUMERÁRIO DA MUNICIPALIDADE,COMO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA A QUE FOI A MUNICIPALIDADE CONDENADA POR R. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº ENTRE PARTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS CONTRA VICTOR HUGO FLOREAL ARTESE E OUTROS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1974/LEI/LEI0869_1974.pdf","numero_documento":"869/1974","ano":1974,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:21:11","criado_em":"2026-05-16 15:21:11","atualizado_em":"2026-11-05 07:28:52","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":13228,"nome":"LEI0869_1974.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":112847,"tamanho_formatado":"110,20 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"046d42af903c91a2315e80cce5ffeef70dbea22d5521ab46ad8a016ee2f66c97","criado_em":"2026-05-16 15:21:11","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1974/lei/lei0869-1974.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13165&arquivo_id=13228"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":112847,"tamanho_total_formatado":"110,20 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13165","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13165"}}}