{"data":{"id":13218,"titulo":"Projeto de Lei Nº 898/1973","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PRORROGAR, POR MAIS 18 (DEZOITO) MESES, O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA VI, DO CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA FIXOFORJA ­ S/A FORJARIA E MECÂNICA DE PRECISÃO, REPRESENTADA PELOS SEUS DIRETORES BRAULIO CEGAR JORDÃO MACHADO E MARIA JOSÉ ADINOFI MACHA.DO,FICANDO REVIGORADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DAQUELE INSTRUMENTO LAVRADO EM 30 DE ABRIL DE 1971, COM EXCEÇÃO DA CLÁUSULA X CUJA MULTA NELA PREVISTA SERÁ ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS E DO PRAZO CONTRATUAL PRORROGADO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1973/PLE/PLE0898_1973.pdf","numero_documento":"898/1973","ano":1973,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:22:13","criado_em":"2026-05-16 15:22:13","atualizado_em":"2026-11-08 05:48:10","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13281,"nome":"PLE0898_1973.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":712889,"tamanho_formatado":"696,18 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"869b9b427976f802f2ca978c7529df60dea57f37db482840719e7792a9974302","criado_em":"2026-05-16 15:22:13","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1973/ple/ple0898-1973.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13218&arquivo_id=13281"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":712889,"tamanho_total_formatado":"696,18 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13218","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13218"}}}