{"data":{"id":13219,"titulo":"Lei Nº 840/1973","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PRORROGAR, POR MAIS 18 (DEZOITO) MESES, O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA VI, DO CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA FIXOFORJA ­ S/A FORJARIA E MECÂNICA DE PRECISÃO, REPRESENTADA PELOS SEUS DIRETORES BRAULIO CEGAR JORDÃO MACHADO E MARIA JOSÉ ADINOFI MACHA.DO,FICANDO REVIGORADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DAQUELE INSTRUMENTO LAVRADO EM 30 DE ABRIL DE 1971, COM EXCEÇÃO DA CLÁUSULA X CUJA MULTA NELA PREVISTA SERÁ ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS E DO PRAZO CONTRATUAL PRORROGADO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1973/LEI/LEI0840_1973.pdf","numero_documento":"840/1973","ano":1973,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:22:13","criado_em":"2026-05-16 15:22:13","atualizado_em":"2026-11-05 11:30:59","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":13282,"nome":"LEI0840_1973.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34862,"tamanho_formatado":"34,04 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"6e7e0f2f4eafd30ce9d33abd3188f52386064c64b3a9141fc456d73e3bc1f99b","criado_em":"2026-05-16 15:22:13","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1973/lei/lei0840-1973.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13219&arquivo_id=13282"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34862,"tamanho_total_formatado":"34,04 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13219","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13219"}}}