{"data":{"id":13228,"titulo":"Projeto de Lei Nº 893/1973","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O EXECUTIVO, AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À RUA THOMAZ ANTONIO GONZAGA, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:COMEÇA NO MARCO Nº 1 CRAVADO NO ALINHAMENTO DA RUA ALVARENGA PEIXOTO, PONTO ESTE QUE DIVIDE TAMBÉM O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE AFFONSO SIMÃO DAÍ SEGUE POR UMA LINHA RETA DE 73,50 M DE EXTENSÃO E PELO RUMO - N E 74º, CONFRONTANDO COM O LOTEAMENTO DE AFFONSO SIMÃO E A RUA THOMAZ ANTONIO GONZAGA, ATÉ ENCONTRAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OCUPADO PELO GRUPO ESCOLAR, PONTO ESTE ASSINALADO COM O MARCO Nº 2\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1973/PLE/PLE0893_1973.pdf","numero_documento":"893/1973","ano":1973,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:22:25","criado_em":"2026-05-16 15:22:25","atualizado_em":"2026-11-06 14:24:44","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13291,"nome":"PLE0893_1973.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":380335,"tamanho_formatado":"371,42 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"3bb7991c3803b04d8e3f45719aff8a600c9f1027238d06cefc046d71d8c04103","criado_em":"2026-05-16 15:22:25","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1973/ple/ple0893-1973.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13228&arquivo_id=13291"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":380335,"tamanho_total_formatado":"371,42 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13228","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13228"}}}