{"data":{"id":13244,"titulo":"Projeto de Lei Nº 885/1973","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, LETRA C, DA INSTRUÇÃO Nº 1-73, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 1973, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA UTILIZAR, NO EXERCÍCIO EM CURSO, OS RECURSOS CONSTANTES DO DEPOSITO VINCULADO, DE QUE TRATA A CONTA 16, COM O ACRÉSCIMO DO DEPÓSITO NO VALOR DE 06.92.399,05 (NOVENTA E DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS), APLICAÇÃO NO ENSINO PRIMÁRIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1973/PLE/PLE0885_1973.pdf","numero_documento":"885/1973","ano":1973,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:22:43","criado_em":"2026-05-16 15:22:43","atualizado_em":"2026-11-05 20:30:31","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13307,"nome":"PLE0885_1973.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":316955,"tamanho_formatado":"309,53 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"26dcff3827f3ab2b6c03893935d973ef69d9a36b3e5b5e03e5c95d6b8d537a07","criado_em":"2026-05-16 15:22:43","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1973/ple/ple0885-1973.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13244&arquivo_id=13307"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":316955,"tamanho_total_formatado":"309,53 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13244","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13244"}}}