{"data":{"id":13255,"titulo":"Lei Nº 818/1973","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DAS ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO DR. ERNANI DIAS CORREA, COM 58.780 M2 E DE D. OLGA DE BARROS E SILVA, COM 61.496 M2. DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELOS DECRETOS NºS 868 E 869/72, RESPECTIVAMENTE, AMBAS COM FRENTE PARA, A ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DESCRITAS NOS DECRETOS CITADOS, PELO PREÇO DE CR$2,00 O METRO QUADRADO, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO, REALIZADO PELA COMISSÃO, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 601, DE 27 DE ABRIL DE 1973.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1973/LEI/LEI0818_1973.pdf","numero_documento":"818/1973","ano":1973,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:22:54","criado_em":"2026-05-16 15:22:54","atualizado_em":"2026-11-05 09:56:37","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":13318,"nome":"LEI0818_1973.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":59321,"tamanho_formatado":"57,93 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"3e4237f11f7c7bf7bee01abd0e1aa0053b63dfca5eace91bff0626035b027019","criado_em":"2026-05-16 15:22:55","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1973/lei/lei0818-1973.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13255&arquivo_id=13318"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":59321,"tamanho_total_formatado":"57,93 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13255","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13255"}}}