{"data":{"id":13680,"titulo":"Lei Nº 612/1969","descricao":"Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI\n\nAssunto: FICA ESTABELECIDO QUE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 561 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, AO DETERMINAR A REVERSÃO DOS FUNCIONÁRIOS TIDO EXTINTO DALE, PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, COMETENDO-LHES AS MESMAS REFERÊNCIAS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, IMPLICITAMENTE CRIOU, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, OS CARGOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 454, DE 14 DE OUTUBRO DE 1967.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1969/LEI/LEI0612_1969.pdf","numero_documento":"612/1969","ano":1969,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:31:19","criado_em":"2026-05-16 15:31:19","atualizado_em":"2026-11-05 05:24:48","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":13743,"nome":"LEI0612_1969.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38909,"tamanho_formatado":"38,00 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"40acde2d305ff31b0ccdf3b98d71a35359fe4d916c92c126dfbe312a2ed02d95","criado_em":"2026-05-16 15:31:19","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1969/lei/lei0612-1969.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13680&arquivo_id=13743"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38909,"tamanho_total_formatado":"38,00 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13680","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13680"}}}