{"data":{"id":13840,"titulo":"Lei Nº 535/1968","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 335.670,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINANDO-SE NCR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS E APROVADOS A PROPÓSITO E NCR$ 35.670,00 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CEESP ­CA6/64.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1968/LEI/LEI0535_1968.pdf","numero_documento":"535/1968","ano":1968,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:34:17","criado_em":"2026-05-16 15:34:17","atualizado_em":"2026-11-07 04:59:14","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":13903,"nome":"LEI0535_1968.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":150657,"tamanho_formatado":"147,13 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"b07e53099c8505a8da1ba2a1b1fb0915a22391f00c4322783f2048372a9196c4","criado_em":"2026-05-16 15:34:17","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1968/lei/lei0535-1968.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13840&arquivo_id=13903"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":150657,"tamanho_total_formatado":"147,13 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13840","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13840"}}}