{"data":{"id":14083,"titulo":"Projeto de Lei Nº 448/1967","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$27.000,00 (VINTE E SETE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA E DE SEUS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES AO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, RELATIVAMENTE À PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA FORMA DO ACORDO CELEBRADO COM O REFERIDO INSTITUTO , NOS TERMOS DA LEI 11. 5.151-A, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1967/PLE/PLE0448_1967.pdf","numero_documento":"448/1967","ano":1967,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:38:44","criado_em":"2026-05-16 15:38:44","atualizado_em":"2026-11-06 08:34:28","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14146,"nome":"PLE0448_1967.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":108875,"tamanho_formatado":"106,32 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"f953f57fd57f6aa5abec686b606a73f01651e1e39959c134d133d4f844943fc2","criado_em":"2026-05-16 15:38:44","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1967/ple/ple0448-1967.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14083&arquivo_id=14146"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":108875,"tamanho_total_formatado":"106,32 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14083","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14083"}}}