{"data":{"id":14084,"titulo":"Lei Nº 415/1967","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$27.000,00 (VINTE E SETE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA E DE SEUS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES AO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, RELATIVAMENTE À PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA FORMA DO ACORDO CELEBRADO COM O REFERIDO INSTITUTO , NOS TERMOS DA LEI 11. 5.151-A, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1967/LEI/LEI0415_1967.pdf","numero_documento":"415/1967","ano":1967,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:38:45","criado_em":"2026-05-16 15:38:45","atualizado_em":"2026-11-05 05:06:09","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14147,"nome":"LEI0415_1967.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35206,"tamanho_formatado":"34,38 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"70b57d5025a8986997b8cf480c50affc0e78726d2708e3dbb7dc6c9119177bed","criado_em":"2026-05-16 15:38:45","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1967/lei/lei0415-1967.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14084&arquivo_id=14147"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35206,"tamanho_total_formatado":"34,38 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14084","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14084"}}}