{"data":{"id":14098,"titulo":"Projeto de Lei Nº 441/1967","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA APROVADO E RATIFICADO, NO SEU CONJUNTO E EM CADA UMA DAS SUAS PARTES, PARA PRODUZIR TODOS OS EFEITOS NO QUE TOCA AO GOVERNO DO MUNICÍPIO, O CONVÊNIO ASSINADO NA CAPITAL DO ESTADO EM 20 DE MAIO DE 1942 ENTRE A UNIÃO FEDERAL REPRESENTADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, O ESTADO E TODOS OS SEUS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA ASSEGURAR PERMANENTEMENTE, EM TODO O PAÍS, A UNIFORME E PERFEITA EXECUÇÃO DA ESTATÍSTICA GERAL BRASILEIRA, BEM ASSIM, EM PARTICULAR, A NORMALIDADE DOS LEVANTAMENTOS QUE DEVEM SERVIR DE BASE À ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA NACIONAL, SEGUNDO O DISPOSTO NO DECRETO LEI FEDERAL Nº 4 181, DE 16 DE MARÇO DE 1942.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1967/PLE/PLE0441_1967.pdf","numero_documento":"441/1967","ano":1967,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:39:02","criado_em":"2026-05-16 15:39:02","atualizado_em":"2026-11-05 15:18:15","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14161,"nome":"PLE0441_1967.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":463271,"tamanho_formatado":"452,41 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"0531b2e23a7ac1ca58978fd51a7c040dcb149fa85b92c26e8211146dfdfeb33f","criado_em":"2026-05-16 15:39:02","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1967/ple/ple0441-1967.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14098&arquivo_id=14161"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":463271,"tamanho_total_formatado":"452,41 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14098","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14098"}}}