{"data":{"id":14131,"titulo":"Projeto de Lei Nº 423/1966","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)MESES, DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO INDUSTRIAS DE PAPEL, DOIS PRÉDIOS, SITOS NO BAIRRO DA CALCÁREA, MUNICÍPIO ­ DE CAIEIRAS, AMBOS DE ALVENARIA, CONTENDO O PRIMEIRO UM SALÃO COM 56,94 M2 E INSTALAÇÃO SANITÁRIA SIMPLES EXTERNA, E OS SEGUINTES MÓVEIS: 1 ARMÁRIO, 6 CARTEIRAS ESCOLARES COM CINCO LUGARES E 4 QUADROS NEGROS; O SEGUNDO É UMA CASA RESIDENCIAL - CONTENDO 1 SALA, 2 QUARTOS, COZINHA E BANHEIRO, COM PISOS CIMENTADOS E COM FORRAÇÃO DE MADEIRA, DE Nº E-­39, SOMANDO OS DOIS IMÓVEIS UMA ÁREA TOTAL DE 123,89 M2.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1966/PLE/PLE0423_1966.pdf","numero_documento":"423/1966","ano":1966,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:39:45","criado_em":"2026-05-16 15:39:45","atualizado_em":"2026-11-05 13:32:48","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14194,"nome":"PLE0423_1966.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":129731,"tamanho_formatado":"126,69 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"8a6351b49a842b130b56e9f31960a75174494e0ec1fa8a15539e7d5008a4bf33","criado_em":"2026-05-16 15:39:45","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1966/ple/ple0423-1966.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14131&arquivo_id=14194"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":129731,"tamanho_total_formatado":"126,69 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14131","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14131"}}}