{"data":{"id":14245,"titulo":"Projeto de Lei Nº 364/1965","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: O IMPOSTO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES; IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE; IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE EXTRAÇÃO DE AREIA, PEDRAS E BARROS E OUTROS PRODUTOS MINERAIS; IMPOSTO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE; TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE COMERCIANTES NOS MERCADO, FEIRA E LOGRADOUROS PÚBLICOS; SERÃO COBRADOS NA CONFORMIDADE, RESPECTIVAMENTE, DAS TABELAS NºS 1, 2, 4, 5 E 7, DA LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960 , MULTIPLICANDO-SE AS IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DAS MESMAS PELO NÚMERO 10 (DEZ).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1965/PLE/PLE0364_1965.pdf","numero_documento":"364/1965","ano":1965,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:42:02","criado_em":"2026-05-16 15:42:02","atualizado_em":"2026-11-04 17:34:54","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14308,"nome":"PLE0364_1965.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":158202,"tamanho_formatado":"154,49 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"715854d1488286de059329646cad91547cc36475e6dd08d95a668e19af6e30d3","criado_em":"2026-05-16 15:42:02","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1965/ple/ple0364-1965.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14245&arquivo_id=14308"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":158202,"tamanho_total_formatado":"154,49 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14245","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14245"}}}