{"data":{"id":14246,"titulo":"Lei Nº 339/1965","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: O IMPOSTO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES; IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE; IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE EXTRAÇÃO DE AREIA, PEDRAS E BARROS E OUTROS PRODUTOS MINERAIS; IMPOSTO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE; TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE COMERCIANTES NOS MERCADO, FEIRA E LOGRADOUROS PÚBLICOS; SERÃO COBRADOS NA CONFORMIDADE, RESPECTIVAMENTE, DAS TABELAS NºS 1, 2, 4, 5 E 7, DA LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960 , MULTIPLICANDO-SE AS IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DAS MESMAS PELO NÚMERO 10 (DEZ).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1965/LEI/LEI0339_1965.pdf","numero_documento":"339/1965","ano":1965,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:42:03","criado_em":"2026-05-16 15:42:03","atualizado_em":"2026-11-06 01:06:15","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14309,"nome":"LEI0339_1965.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":31015,"tamanho_formatado":"30,29 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"18d75e84cb8829a08c0ac31e2fde2802a4ec061ebe00a914e94f2dbfc21e003d","criado_em":"2026-05-16 15:42:03","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1965/lei/lei0339-1965.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14246&arquivo_id=14309"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":31015,"tamanho_total_formatado":"30,29 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14246","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14246"}}}