{"data":{"id":14473,"titulo":"Projeto de Lei Nº 240/1963","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA M DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENO E CASAS DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO, SITOS A AVENIDA 14 DE DEZEMBRO Nº 150/156, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CUJA DISCRIMINAÇÃO E FEITA ABAIXO: 1 (HUM) TERRENO COM 760 M2 (SETECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS DE ÁREA, MEDINDO 19 METROS DE FRENTE, POR 40 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, APROXIMADAMENTE 1 (UMA) CASA OCUPANDO UMA ÁREA DE 63 METROS QUADRADOS; 1 (URNA) CASA OCUPANDO UMA ÁREA DE 49,80 M2.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1963/PLE/PLE0240_1963.pdf","numero_documento":"240/1963","ano":1963,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:46:44","criado_em":"2026-05-16 15:46:44","atualizado_em":"2026-11-06 12:49:35","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14536,"nome":"PLE0240_1963.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":227653,"tamanho_formatado":"222,32 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"920c08769f89ad22ce50f8f613b3bc6c2e7f49ea8f42583ed0e4197514babf14","criado_em":"2026-05-16 15:46:44","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1963/ple/ple0240-1963.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14473&arquivo_id=14536"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":227653,"tamanho_total_formatado":"222,32 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14473","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14473"}}}