{"data":{"id":14750,"titulo":"Projeto de Lei Nº 97/1961","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, COM VIGÊNCIA BI-ANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1963 E 1964, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 67, DE 14 DE JULHO DE 1961, DE UM TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CRESCIUMA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COM 80 MS PARA A RUA 10 E 62,50 MS PARA A RUA 6, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ C DE AZEVEDO SOARES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1961/PLE/PLE0097_1961.pdf","numero_documento":"97/1961","ano":1961,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:52:16","criado_em":"2026-05-16 15:52:16","atualizado_em":"2026-11-06 12:34:51","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14813,"nome":"PLE0097_1961.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":272650,"tamanho_formatado":"266,26 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"3ebbb4c92fbdd37bd8ebf18b82a8c478cb930391c81f41fec282b2559bcbe5eb","criado_em":"2026-05-16 15:52:16","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1961/ple/ple0097-1961.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14750&arquivo_id=14813"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":272650,"tamanho_total_formatado":"266,26 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14750","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14750"}}}