{"data":{"id":14878,"titulo":"Projeto de Lei Nº 27/1960","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA CRIADO O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS (SERM), DIRETAMENTE SUBORDINADO - AO PREFEITO MUNICIPAL, ÓRGÃO A QUE SE REFERE A ALÍNEA (A) DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, AO QUAL COMPETE OS ENCARGOS DA CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL, INCLUSIVE OBRAS D'ARTE CORRENTES E ESPECIAIS, ALÉM DOS SERVIÇOS AFINS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1960/PLE/PLE0027_1960.pdf","numero_documento":"27/1960","ano":1960,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:55:00","criado_em":"2026-05-16 15:55:00","atualizado_em":"2026-11-05 14:18:46","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14941,"nome":"PLE0027_1960.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":217671,"tamanho_formatado":"212,57 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"ed11a6e36ae3aa2e1b8472d54e79ad9cdb012d0a917f7b83d068d6212de3a8bb","criado_em":"2026-05-16 15:55:00","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1960/ple/ple0027-1960.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14878&arquivo_id=14941"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":217671,"tamanho_total_formatado":"212,57 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14878","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14878"}}}