{"data":{"id":15620,"titulo":"Resolução Nº 340/1986","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: TENDO EM VISTA AS IRREGULARIDADES LEVANTADAS ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES, DEPOIMENTOS E CONSULTAS , CONSTANTES DO PROCESSO E RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 06/86, DE 12 DE MARÇO DE 1986, CONCLUI-SE QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PRATICOU INFRAÇÃO AO INCISO IX, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO LEI Nº 201/67, AO EFETUAR DESPESAS NÃO AUTORIZADAS POR LEI.\n\nLink de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/resolucao/340-1986\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/RES/RES0340_1986.pdf","numero_documento":"340/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 16:24:21","criado_em":"2026-05-16 16:24:21","atualizado_em":"2026-11-05 16:48:34","categoria":{"id":16,"nome":"Resolucoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":15688,"nome":"RES0340_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":45670,"tamanho_formatado":"44,60 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"bac8c746eae50805d527fc680a1f6de4e5d56c7b9654f3a4ea7f1698f5a47617","criado_em":"2026-05-16 16:24:21","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/res/res0340-1986.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=15620&arquivo_id=15688"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":45670,"tamanho_total_formatado":"44,60 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=15620","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=15620"}}}