{"data":{"id":15623,"titulo":"Resolução Nº 337/1986","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: TENDO EM VISTA AS IRREGULARIDADES LEVANTADAS ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES E DEPOIMENTOS CONSTANTES DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 15/85, DE 11/ DE SETEMBRO DE 1.985, EM SEUS ITENS 1, 2, 6 E 9 POR INFRAÇÃO AO ARTIO 1º, INCISO III, DO DECRETO-LEI 201/67 E ITEM 8 POR INFRAÇÃO AO INCISO V, DO MESMO DIPLOMA, RECOMENDA-SE A REMESSA DO RELATÓRIO FINAL, ACOMPANHADO DOS DEPOIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL E DO PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DESTA CASA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, PARA CONHECIMENTO E AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.\n\nLink de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/resolucao/337-1986\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/RES/RES0337_1986.pdf","numero_documento":"337/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 16:24:24","criado_em":"2026-05-16 16:24:24","atualizado_em":"2026-11-07 07:45:55","categoria":{"id":16,"nome":"Resolucoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":15691,"nome":"RES0337_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":148087,"tamanho_formatado":"144,62 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"d8fcb54c197ca9556919d54818d6b25cf28366a5f0c041fdafaa2dfd61a4edf1","criado_em":"2026-05-16 16:24:24","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/res/res0337-1986.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=15623&arquivo_id=15691"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":148087,"tamanho_total_formatado":"144,62 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=15623","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=15623"}}}