{"data":{"id":15956,"titulo":"Indicação Nº 268/2026","descricao":"Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)\n\nAssunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALÍDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE PERMITIR A CONVERSÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS DE TRÂNSITO, CLASSIFICADAS COMO LEVES OU MÉDIAS, EM INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, QUANDO HOUVER REGULAMENTAÇÃO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE AUTORIZE TAL MEDIDA. ADEMAIS, QUE SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO DA ATUAL SITUAÇÃO DOS BANCOS DE SANGUE QUE ATENDEM O MUNICÍPIO, INCLUINDO: O CAPACIDADE DE ATENDIMENTO; O NÍVEIS MÉDIOS DE ESTOQUE; O DEMANDA MENSAL; O PARCERIAS EXISTENTES COM O PODER PÚBLICO; C EVENTUAIS NECESSIDADES ESTRUTURAIS OU OPERACIONAIS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2026/IND/IND0268_2026.pdf","numero_documento":"268/2026","ano":2026,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 16:34:52","criado_em":"2026-05-16 16:34:52","atualizado_em":"2026-11-07 22:57:02","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":16027,"nome":"IND0268_2026.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":388800,"tamanho_formatado":"379,69 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"c338f00615b57532425d69029ec5a1c741c90bf2a883f73cc52803bbbb6d735a","criado_em":"2026-05-16 16:34:52","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2026/ind/ind0268-2026.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=15956&arquivo_id=16027"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":388800,"tamanho_total_formatado":"379,69 KB","visualizacoes":2,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=15956","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=15956"}}}