{"data":{"id":17753,"titulo":"Indicação Nº 196/2024","descricao":"Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE QUE OS SERVIDORES, SEJAM ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS OU DE QUALQUER NATUREZA, TEREM O DIREITO DE DEIXAR DE COMPARECER AO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO, NOS DIAS EM QUE COMPROVADAMENTE REALIZAREM EXAMES ONCOLÓGICOS, POR ATÉ 3 VEZES A CADA PERÍODO DE 12 MESES, MEDIANTE AVISO PRÉVIO AO SEU SUPERIOR.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2024/IND/IND0196_2024.pdf","numero_documento":"196/2024","ano":2024,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 17:17:14","criado_em":"2026-05-16 17:17:14","atualizado_em":"2026-11-05 16:44:48","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":17824,"nome":"IND0196_2024.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":197792,"tamanho_formatado":"193,16 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"7bb6866339e6ddbabe1b405692546402fb3f9b16d20dd365f9185f97d15d6e2a","criado_em":"2026-05-16 17:17:14","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2024/ind/ind0196-2024.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=17753&arquivo_id=17824"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":197792,"tamanho_total_formatado":"193,16 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=17753","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=17753"}}}