{"data":{"id":18087,"titulo":"Indicação Nº 1267/2023","descricao":"Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ALTERAR O DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.086/2019, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5056/2018, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA QUE SEJAM FORNECIDAS NO MÁXIMO 150 (CENTO E CINQUENTA) UNIDADES MENSAIS, CORRESPONDENTES A 5 (CINCO) TROCAS DIÁRIAS DE FRALDAS. ESSA REVISÃO SE FAZ NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE O LIMITE ATUAL DE NOVENTA UNIDADES MENSAIS SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND1267_2023.pdf","numero_documento":"1267/2023","ano":2023,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 17:23:59","criado_em":"2026-05-16 17:23:59","atualizado_em":"2026-11-05 06:17:49","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":18158,"nome":"IND1267_2023.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":217487,"tamanho_formatado":"212,39 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"d3d36634a7861f3d8fe5b30432fe20b673b2ee4ae02fc3921178d4efb96493dc","criado_em":"2026-05-16 17:23:59","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2023/ind/ind1267-2023.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=18087&arquivo_id=18158"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":217487,"tamanho_total_formatado":"212,39 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=18087","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=18087"}}}