{"data":{"id":18194,"titulo":"Indicação Nº 1160/2023","descricao":"Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO E POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA \"CAIEIRAS LEGAL\", REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPREENDENDO O REGISTRO CARTORÁRIO COM A LAVRATURA DA ESCRITURA EM NOME DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO VILA SÃO JOÃO: AVENIDA JOÃO PACHECO, RUA BAURU, JOÃO AMARAL PEDROSO, RUA MOCOCA, RUA SOROCABA E VIELA VICENTINA APARECIDA FRANCO DE SALES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND1160_2023.pdf","numero_documento":"1160/2023","ano":2023,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 17:26:25","criado_em":"2026-05-16 17:26:25","atualizado_em":"2026-11-12 20:27:05","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":18265,"nome":"IND1160_2023.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":267941,"tamanho_formatado":"261,66 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"284f7a2da6eb69560d64033c6e4172cb2a42bf5f9da54b3b8af6410ce45dd4d1","criado_em":"2026-05-16 17:26:25","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2023/ind/ind1160-2023.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=18194&arquivo_id=18265"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":267941,"tamanho_total_formatado":"261,66 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=18194","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=18194"}}}