{"data":{"id":19163,"titulo":"Indicação Nº 189/2023","descricao":"Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)\n\nAssunto: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo determine ao Departamento competente desta Municipalidade realize estudos visando à possibilidade de que entre em entendimento com o Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que, após o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens imóveis (ITBI), seja realizada de forma gratuita a transferência da escritura do imóvel para o novo proprietário.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND0189_2023.pdf","numero_documento":"189/2023","ano":2023,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 17:46:20","criado_em":"2026-05-16 17:46:20","atualizado_em":"2026-11-05 19:04:23","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":19234,"nome":"IND0189_2023.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":220934,"tamanho_formatado":"215,76 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"3945f4b09c676fa6e64f873081fda470101ac319fb5be26b57b7ce31a0699f17","criado_em":"2026-05-16 17:46:20","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2023/ind/ind0189-2023.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=19163&arquivo_id=19234"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":220934,"tamanho_total_formatado":"215,76 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=19163","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=19163"}}}